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  1. TRG

    174/16.9T8VPC.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    impossibilidade de o devedor cumprir a generalidade das suas obrigações vencidas. II- Os factos-índice elencados no n.º 1 do art.º 20, do CIRE, que constituem condição necessária ... cumprimento do devedor resultante da sua incapacidade patrimonial generalizada. III- Assim, sobre o requerente da falência impende o ónus de alegar todos os factos ou circunstâncias em que o incumprimento