14/23.2T8CHV.G1

Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

Revela-se adequada, necessária e proporcional a medida de acolhimento residencial (artigo 35.º, n.º 1, al. f) da LPCJP) quando se demonstra que o menor vive num ambiente

• PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
• MEDIDA DE ACOLHIMENTO RESIDENCIAL
• SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
• INCAPACIDADE PARENTAL / NEGLIGÊNCIA
• PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE