TRGcitado por 5
558/06.0TTBRG.3.G1
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
atribuição de IPATH pressupõe a fundamentação da resposta por parte do perito, não bastando o uso de uma fórmula conclusiva, sem qualquer alusão ao tipo de funções concretas ... entendimento contrário. V- A modificação das sequelas/disfunções deve ser objectivada pelos senhores peritos através do seu diferente enquadramento na TNI ou, caso se mantenham as mesmas rubricas, por atribuição