TRCsó sumário
7815/18.1T8CBR-C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
incapacidade parcial. III – Sendo a situação de invalidez absoluta e definitiva o facto constitutivo do direito exercido, cabe ao segurado o ónus de demonstrar que a sua atual e subsistente ... permite a angariação de remuneração. IV – Por isso, à apelada/ segurada – porque facto constitutivo do direito – cabia o ónus de prova da factualidade que permitisse concluir estar impossibilitada de auferir