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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
empregadora não invocaram na tentativa de conciliação, nem no requerimento para fixação de incapacidade para o trabalho, nem por qualquer outro meio, a existência de doença ou lesão anterior
Relator: AZEVEDO MENDES
mesma se aplica apenas aos acidentes de trabalho que ocorrerem após a sua entrada em vigor. III – Tendo um dado acidente de trabalho ocorrido em 1996, aplica ... A/81, de 30/09), reporta-se à revisão da incapacidade de sinistrado de acidente de trabalho ou de doente profissional. VI – Esta norma reporta-se apenas à revisão da incapacidade
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
traumatismo na região lombar) e a actual sequela (patologia da anca) e a incapacidade para o trabalho