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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência6323
  • Legislação (DR)2021
  • Arbitragem (CAAD)1353
  • Pareceres (PGR)482
  • Tribunal Constitucional465
  • Provedor de Justiça244
  • Fiscal — vinculativas (AT)222
  • Direito da UE158
  • Trabalho — BTE98
  • Proteção de dados6

Tribunal

  • TRG2438
  • DR-I2021
  • TRE1904
  • TRC1714
  • CAAD-T1248
  • PGR-CC482
  • TCONST476
  • PJ244
  • AT-IV222
  • JP188
  • UE158
  • CAAD-A105
  • BTE98
  • TCAS44
  • TCAN24
  • CNPD6

Ano

  • 2026973
  • 20251211
  • 2024893
  • 2023833
  • 2022569
  • 2021527
  • 2020472
  • 2019607
  • 2018482
  • 2017583
  • 2016467
  • 2015510
  • 2014376
  • 2013369
  • 2012353

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO394
  • ACIDENTE DE TRABALHO340
  • INDEMNIZAÇÃO272
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS272
  • DANO BIOLÓGICO241
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO239
  • NULIDADE141
  • ÓNUS DA PROVA140
  • EQUIDADE138
  • NULIDADE DA SENTENÇA132
  • CASO JULGADO129
  • ABUSO DE DIREITO124
  • RESPONSABILIDADE CIVIL113
  • CONTRATO DE SEGURO88
  • INSOLVÊNCIA86
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI80
  • PROVA PERICIAL76
  • NEXO DE CAUSALIDADE73
  • REQUISITOS71
  • COMPETÊNCIA71
  • COMPETÊNCIA MATERIAL68
  • EMBARGOS DE EXECUTADO68
  • Residente não habitual68
  • CONTRATO DE TRABALHO67
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)64