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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência4940

Tribunal

  • ← todos
  • TRE4940

Ano

  • 2026372
  • 2025539
  • 2024335
  • 2023371
  • 2022321
  • 2021234
  • 2020216
  • 2019250
  • 2018236
  • 2017255
  • 2016274
  • 2015233
  • 2014137
  • 2013174
  • 2012232

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO197
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO154
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA125
  • MEDIDA DA PENA119
  • NULIDADE DA SENTENÇA105
  • NULIDADE99
  • REQUISITOS93
  • INDEMNIZAÇÃO92
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS91
  • RESPONSABILIDADE CIVIL83
  • ÓNUS DA PROVA82
  • PERSI79
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO72
  • PRISÃO PREVENTIVA69
  • NEXO DE CAUSALIDADE67
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES63
  • CONTRATO DE SEGURO63
  • COMUNICAÇÃO58
  • ARRESTO55
  • PRESSUPOSTOS55
  • LIBERDADE CONDICIONAL55
  • PRESCRIÇÃO54
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA53
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA53