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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência6696
  • Legislação (DR)312
  • Arbitragem (CAAD)162
  • Pareceres (PGR)93
  • Tribunal Constitucional91
  • Provedor de Justiça56
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Direito da UE10
  • Trabalho — BTE2
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG2722
  • TRE2204
  • TRC1525
  • DR-I312
  • JP127
  • CAAD-T121
  • TCONST95
  • PGR-CC93
  • TCAN60
  • PJ56
  • TCAS54
  • CAAD-A41
  • AT-IV15
  • UE10
  • CNPD2
  • BTE2

Ano

  • 2026560
  • 2025790
  • 2024647
  • 2023600
  • 2022429
  • 2021362
  • 2020371
  • 2019445
  • 2018369
  • 2017414
  • 2016304
  • 2015272
  • 2014196
  • 2013252
  • 2012259

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO355
  • PROVA PERICIAL336
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO315
  • ACIDENTE DE TRABALHO305
  • INDEMNIZAÇÃO279
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS182
  • ÓNUS DA PROVA165
  • NULIDADE DA SENTENÇA157
  • DANO BIOLÓGICO133
  • NULIDADE122
  • EXPROPRIAÇÃO112
  • EQUIDADE109
  • RECURSO106
  • SEGUNDA PERÍCIA104
  • PERÍCIA97
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA97
  • RESPONSABILIDADE CIVIL90
  • MEDIDA DA PENA87
  • CASO JULGADO84
  • NULIDADE DE SENTENÇA83
  • REQUISITOS80
  • CONTRATO DE EMPREITADA75
  • NEXO DE CAUSALIDADE74
  • ABUSO DE DIREITO74
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ72