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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência22218
  • Legislação (DR)3557
  • Arbitragem (CAAD)3318
  • Tribunal Constitucional910
  • Pareceres (PGR)688
  • Provedor de Justiça524
  • Direito da UE461
  • Trabalho — BTE156
  • Fiscal — vinculativas (AT)138
  • Proteção de dados29

Tribunal

  • TRG7244
  • TRE6995
  • TRC5784
  • DR-I3557
  • CAAD-T3234
  • JP1838
  • TCONST935
  • PGR-CC688
  • PJ524
  • UE461
  • TCAS162
  • BTE156
  • TCAN142
  • AT-IV138
  • CAAD-A84
  • CNPD29
  • CCA26
  • TC-CONF2

Ano

  • 20262105
  • 20253128
  • 20242739
  • 20232137
  • 20221655
  • 20211470
  • 20201460
  • 20191626
  • 20181433
  • 20171493
  • 20161220
  • 20151261
  • 2014982
  • 20131036
  • 20121072

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO898
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO715
  • INDEMNIZAÇÃO714
  • ACIDENTE DE TRABALHO571
  • RESPONSABILIDADE CIVIL559
  • ÓNUS DA PROVA519
  • ABUSO DE DIREITO452
  • NULIDADE441
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS407
  • NULIDADE DA SENTENÇA379
  • INSOLVÊNCIA373
  • PRESCRIÇÃO364
  • CASO JULGADO320
  • CONTRATO DE SEGURO315
  • TÍTULO EXECUTIVO293
  • REQUISITOS279
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ272
  • EXECUÇÃO249
  • RECURSO241
  • DANO BIOLÓGICO228
  • NEXO DE CAUSALIDADE225
  • EQUIDADE214
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA214
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL195
  • NULIDADE DE SENTENÇA193