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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2241
  • Legislação (DR)221
  • Arbitragem (CAAD)48
  • Tribunal Constitucional39
  • Provedor de Justiça35
  • Pareceres (PGR)25
  • Direito da UE21
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Trabalho — BTE5

Tribunal

  • TRE857
  • TRG761
  • TRC605
  • DR-I221
  • CAAD-T47
  • TCONST39
  • PJ35
  • PGR-CC25
  • UE21
  • JP15
  • AT-IV11
  • BTE5
  • TCAN2
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026151
  • 2025236
  • 2024210
  • 2023215
  • 2022136
  • 2021171
  • 2020141
  • 2019129
  • 2018139
  • 2017131
  • 2016131
  • 2015111
  • 201491
  • 2013111
  • 2012108

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO306
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS221
  • DANO BIOLÓGICO198
  • ACIDENTE DE TRABALHO179
  • INDEMNIZAÇÃO155
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO124
  • EQUIDADE104
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA104
  • RESPONSABILIDADE CIVIL63
  • PROVA PERICIAL52
  • NEXO DE CAUSALIDADE50
  • MEDIDA DA PENA49
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA47
  • DANOS FUTUROS43
  • ÓNUS DA PROVA42
  • DANOS PATRIMONIAIS39
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA38
  • DANO NÃO PATRIMONIAL35
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO34
  • NULIDADE32
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO30
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL29
  • MATÉRIA DE FACTO28
  • ACIDENTE IN ITINERE27