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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2450
  • Legislação (DR)357
  • Provedor de Justiça104
  • Pareceres (PGR)80
  • Tribunal Constitucional49
  • Arbitragem (CAAD)44
  • Trabalho — BTE40
  • Direito da UE13
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG1056
  • TRE815
  • TRC539
  • DR-I357
  • PJ104
  • PGR-CC80
  • TCONST49
  • CAAD-T41
  • BTE40
  • TCAN18
  • UE13
  • JP12
  • TCAS10
  • CAAD-A3
  • AT-IV2

Ano

  • 2026258
  • 2025284
  • 2024240
  • 2023252
  • 2022203
  • 2021165
  • 2020164
  • 2019187
  • 2018182
  • 2017165
  • 2016143
  • 2015122
  • 201475
  • 2013100
  • 201299

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO491
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO316
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS203
  • DANO BIOLÓGICO175
  • INDEMNIZAÇÃO161
  • CONTRATO DE SEGURO102
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO97
  • EQUIDADE94
  • ÓNUS DA PROVA80
  • NEXO DE CAUSALIDADE65
  • PROVA PERICIAL64
  • NULIDADE DA SENTENÇA52
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE51
  • RESPONSABILIDADE CIVIL51
  • JUNTA MÉDICA51
  • RETRIBUIÇÃO48
  • DANOS FUTUROS45
  • DANOS PATRIMONIAIS43
  • DANO NÃO PATRIMONIAL39
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO38
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO37
  • SEGURO DE VIDA36
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL36
  • NULIDADE33
  • CASO JULGADO33