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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3602
  • Legislação (DR)871
  • Provedor de Justiça123
  • Arbitragem (CAAD)114
  • Pareceres (PGR)109
  • Trabalho — BTE99
  • Direito da UE55
  • Tribunal Constitucional51
  • Fiscal — vinculativas (AT)20

Tribunal

  • TRG1442
  • TRE1210
  • TRC900
  • DR-I871
  • PJ123
  • PGR-CC109
  • CAAD-T108
  • BTE99
  • UE55
  • TCONST51
  • JP44
  • AT-IV20
  • CAAD-A6
  • TCAN3
  • TCAS2
  • CCA1

Ano

  • 2026382
  • 2025512
  • 2024378
  • 2023392
  • 2022305
  • 2021252
  • 2020252
  • 2019271
  • 2018247
  • 2017257
  • 2016204
  • 2015228
  • 2014146
  • 2013163
  • 2012177

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO405
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO228
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS141
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO136
  • DANO BIOLÓGICO116
  • INDEMNIZAÇÃO116
  • ÓNUS DA PROVA98
  • CONTRATO DE SEGURO96
  • NEXO DE CAUSALIDADE79
  • INSOLVÊNCIA73
  • NULIDADE DA SENTENÇA72
  • RESPONSABILIDADE CIVIL56
  • NULIDADE56
  • PROVA PERICIAL54
  • REQUISITOS50
  • EQUIDADE49
  • PRESCRIÇÃO48
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA46
  • CASO JULGADO44
  • ABUSO DE DIREITO44
  • MEDIDA DA PENA41
  • RETRIBUIÇÃO40
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE39
  • PERSI39
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA38