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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência4245

Tribunal

  • TRG1713
  • TRE1306
  • TRC1094
  • JP117
  • TCAS8
  • TCAN7

Ano

  • 2026296
  • 2025442
  • 2024359
  • 2023354
  • 2022264
  • 2021199
  • 2020201
  • 2019211
  • 2018198
  • 2017245
  • 2016159
  • 2015128
  • 2014117
  • 2013140
  • 2012175

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO291
  • PROVA PERICIAL259
  • INDEMNIZAÇÃO218
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO206
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO202
  • EXPROPRIAÇÃO170
  • ÓNUS DA PROVA107
  • NULIDADE DA SENTENÇA99
  • CONTRATO DE SEGURO87
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA86
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS85
  • SEGUNDA PERÍCIA79
  • NULIDADE75
  • RECURSO73
  • CONTRATO DE EMPREITADA71
  • RESPONSABILIDADE CIVIL67
  • DANO BIOLÓGICO61
  • NULIDADE DE SENTENÇA60
  • PERÍCIA59
  • NEXO DE CAUSALIDADE59
  • EQUIDADE59
  • ABUSO DE DIREITO57
  • EMPREITADA54
  • JUNTA MÉDICA54
  • CASO JULGADO53