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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência43871

Tribunal

  • TRE13835
  • TRG12675
  • TRC11045
  • JP2916
  • TCAS1557
  • TCAN1498
  • TCONST341
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • 20262357
  • 20253665
  • 20243026
  • 20232771
  • 20222233
  • 20211897
  • 20201983
  • 20192200
  • 20182124
  • 20172270
  • 20161930
  • 20151758
  • 20141379
  • 20131638
  • 20121720

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1062
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO995
  • ÓNUS DA PROVA989
  • INSOLVÊNCIA897
  • INDEMNIZAÇÃO855
  • NULIDADE850
  • ACIDENTE DE TRABALHO700
  • RESPONSABILIDADE CIVIL676
  • NULIDADE DA SENTENÇA647
  • CASO JULGADO599
  • ABUSO DE DIREITO598
  • REQUISITOS591
  • PRESCRIÇÃO564
  • TÍTULO EXECUTIVO498
  • RECURSO491
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS473
  • EXECUÇÃO432
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE422
  • CADUCIDADE392
  • PRAZO376
  • USUCAPIÃO372
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA370
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ365
  • CONTRATO DE SEGURO356
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA351