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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1069

Tribunal

  • TRG469
  • TRE300
  • TRC261
  • JP29
  • TCAS7
  • TCAN3

Ano

  • 202692
  • 2025119
  • 202498
  • 2023110
  • 202267
  • 202164
  • 202053
  • 201950
  • 201854
  • 201761
  • 201655
  • 201539
  • 201423
  • 201326
  • 201227

Descritor

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  • ACIDENTE DE TRABALHO152
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO78
  • INDEMNIZAÇÃO67
  • DANO BIOLÓGICO66
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS58
  • COMPETÊNCIA MATERIAL51
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
  • EQUIDADE40
  • PROVA PERICIAL27
  • NULIDADE DA SENTENÇA26
  • ÓNUS DA PROVA24
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL24
  • RESPONSABILIDADE CIVIL22
  • INSOLVÊNCIA20
  • EXPROPRIAÇÃO19
  • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE18
  • DANOS PATRIMONIAIS17
  • NULIDADE17
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA15
  • CASO JULGADO14
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE14
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA14
  • NEXO DE CAUSALIDADE14
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO14
  • CONTRATO DE SEGURO13