TRE
418/23.0JAFAR.E1
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
quando requerida, que o Tribunal avalie da consistência dos fundamentos invocados e da necessidade do meio de prova para a decisão. IV – Sem prejuízo, a necessidade de determinar a realização
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Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
quando requerida, que o Tribunal avalie da consistência dos fundamentos invocados e da necessidade do meio de prova para a decisão. IV – Sem prejuízo, a necessidade de determinar a realização
Relator: PAULA RIBAS
conhecimento oficioso, ainda que esta seja superveniente à propositura da ação, realizando as diligências necessárias para o seu suprimento. 2 – Tal suprimento apenas não seria necessário se, na situação
Relator: MANUEL SOARES
Sumário (Da responsabilidade do Relator) A inimputabilidade penal tem natureza substantiva e
Relator: PAULA RIBAS
1. Não há que suprir a incapacidade de uma das partes se