4 resultados

1. TRE2026-02-24

   28/18.4GBODM.E2

   Relator: MANUEL SOARES

   suscetibilidade de culpa sobre o facto típico, decorrente de uma afetação da capacidade de avaliação da ilicitude do ato e de determinação de acordo com essa avaliação. A incapacidade judiciária ... direitos processuais que a lei reserva à vontade pessoal do arguido. A lei não admite o suprimento da vontade do arguido penalmente imputável a quem sobreveio uma incapacidade judiciária

   • INIMPUTABILIDADE PENAL
   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE DO JULGAMENTO
   • SUSPENSÃO DO PROCESSO
   • ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
2. TRE2026-04-21

   418/23.0JAFAR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – Tendo o Tribunal se pronunciado expressamente

   • INIMPUTABILIDADE
   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
3. TRG2025-12-04

   344/22.0T8VVD.G2

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não há que suprir a incapacidade de uma das partes se

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • MORTE DA PARTE INCAPAZ
   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO
   • USO INDETERMINADO
4. TRG2025-03-20

   344/22.0T8VVD.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Reconhecida a incapacidade de uma das partes para prestar o seu

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • VERIFICAÇÃO SUPERVENIENTE
   • SUPRIMENTO