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1. TRG2025-12-04

   344/22.0T8VVD.G2

   Relator: PAULA RIBAS

   1. Não há que suprir a incapacidade de uma das partes se

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • SUPRIMENTO
   • MORTE DA PARTE INCAPAZ
   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO
   • USO INDETERMINADO
2. TRG2025-03-20

   344/22.0T8VVD.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Reconhecida a incapacidade de uma das partes para prestar o seu

   • INCAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • VERIFICAÇÃO SUPERVENIENTE
   • SUPRIMENTO