3 resultados

1. PGR-CC2014-07-10

   Parecer n.º 24/2014

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – Não caracteriza um tipo de atividade com risco agravado, enquadrável

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ESTATUTO EQUIPARADO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. PGR-CC1991-04-24

   Parecer n.º 33/1991

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas, para alem de exigir

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • JUNTA DE SAUDE DA FORÇA AEREA
   • PARECER
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
3. PGR-CC1989-07-12

   Parecer n.º 32/1989

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O salto para viatura (camioneta) em movimento, circulando a uma velocidade

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO