4 resultados

1. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 54/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
2. PGR-CC1998-07-09

   Parecer n.º 38/1997

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O acidente sofrido por um militar, durante um exercício de instrução

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • ACIDENTE EM INSTRUÇÃO MILITAR
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
3. PGR-CC1995-07-06

   Parecer n.º 25/1995

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - O acidente sofrido por um militar, durante um exercício de instrução

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
4. PGR-CC1990-01-25

   Parecer n.º 38/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • MILITAR
   • PRAÇA
   • PENSÃO DE INVALIDEZ