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1. PGR-CC2003-01-16

   Parecer n.º 108/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR DA GNR
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC1990-05-10

   Parecer n.º 59/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A acção de um guarda da PSP que, ao perseguir para

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • AGENTE DA PSP
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • JUNTA MÉDICA