PGR-CC
Parecer n.º 93/1990
Relator: GARCIA MARQUES
Novembro de 1964, em virtude de não terem sido apurados, oportunamente os pressupostos legais da sua deficiencia; 3 - Compete ao Ministro da Defesa Nacional com faculdade de delegação a qualificação
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Relator: GARCIA MARQUES
Novembro de 1964, em virtude de não terem sido apurados, oportunamente os pressupostos legais da sua deficiencia; 3 - Compete ao Ministro da Defesa Nacional com faculdade de delegação a qualificação
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Setembro de 1969, em virtude de não terem sido apurados, oportunamente, os pressupostos legais da sua deficiencia, nos termos do disposto nos referidos Decreto-Lei n 210/73 e Portaria
Relator: HENRIQUES GASPAR
acto humanitario ou de dedicação a causa publica; 2 - A qualidade de deficiente, como pressuposto da produção dos efeitos consignados no Decreto-Lei n 210/73, de 9 de Maio (opção
Relator: PADRÃO GONÇALVES
artigo 18º do Decreto-Lei nº 43/76, pressupõe a verificação dos pressupostos fixados nos artigos 1º e 2º deste diploma legal, nomeadamente o constante da alinea
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – Não caracteriza um tipo de atividade com risco agravado, enquadrável
Relator: HELENA MELO
.I. – As tabelas indemnizatórias constantes da Portaria 377/2008 não são vinculativas para
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Um acidente sofrido por um funcionário da Polícia Judiciária no exercício
Relator: ERNESTO MACIEL
O acidente sofrido por um militar quando, durante a noite, se encontrava
Relator: LOURENÇO MARTINS
1. O Decreto nº 10901, de 31 de Maio de 1925, na
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª O salto de helicóptero, efectuado de 4-5 metros de altura
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A norma da alínea c) do n.º 1 do artigo
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
Relator: HENRIQUES GASPAR
1. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
1ª. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com a alínea b) do n 1, do artigo
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A norma da alínea c) do nº 1 do artigo 18º
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O exercício de instrução militar com o uso de granada de
Relator: LUCAS COELHO
1 - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em