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1. TRE2016-06-30

   1599/13.7TBSTB.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. A indemnização por danos futuros, visa ressarcir o lesado da incapacidade

   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. TRG2011-06-09

   735/10.0TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   .I. – As tabelas indemnizatórias constantes da Portaria 377/2008 não são vinculativas para

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
3. PGR-CC1990-10-25

   Parecer n.º 79/1990

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
4. PGR-CC1990-10-11

   Parecer n.º 67/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
5. PGR-CC1990-10-11

   Parecer n.º 81/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
6. PGR-CC1990-09-27

   Parecer n.º 73/1990

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - O exercicio de instrução militar com uso de mina anti-carro

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO