140 resultados nos descritores e sumários
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 2 - A determinação da existencia ... deficiente das forças armadas a circunstancia de não se encontrar estabelecida diminuição de incapacidade geral de ganho na percentagem minima fixada no artigo 2º, nº 1, alinea a), do Decreto
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Janeiro, beneficiam, como tal, do regime definido nesse diploma, independentemente do grau de incapacidade geral de ganho que lhes tenha sido atribuido; 2 - A qualificação como DFA, prevista nos nºs ... nomeadamente o constante da alinea b) do nº 1 do artigo 2º - a incapacidade geral de ganho minimo
Relator: ESTEVES REMÉDIO
risco geral que é próprio das actividades militares. 2. A qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão 1., mas a inexistência de incapacidade geral de ganho impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas
Relator: PADRÃO GONÇALVES
diploma legal, a verificação de "diminuição permanente" num grau mínimo de 30% de incapacidade geral de ganho; 3 - O acidente de que foi vítima o soldado pára-quedista ... porque do mesmo não lhe resultou uma "diminuição permanente", em qualquer grau de incapacidade geral de ganho, não é possível qualificar esse militar como deficiente das Forças Armadas
Relator: FERREIRA RAMOS
como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente
Relator: FERREIRA RAMOS
como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente
Relator: FERREIRA RAMOS
como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente
Relator: FERREIRA RAMOS
como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão anterior
Relator: GARCIA MARQUES
adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem minima de incapacidade
Relator: FERREIRA RAMOS
adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem minima
Relator: LOURENÇO MARTINS
adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem minima
Relator: CABRAL BARRETO
adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem mínima
Relator: LOURENÇO MARTINS
causalidade com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem mínima
Relator: LOURENÇO MARTINS
adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem mínima
Relator: LOURENÇO MARTINS
adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem minima
Relator: LOURENÇO MARTINS
adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - A percentagem minima
Relator: SOUTO DE MOURA
43/76, de 20 de Janeiro, é de 30% o grau de incapacidade geral de ganho mínimo, necessária à classificação como deficiente das Forças Armadas; 2 - Tal a qualificação implica ... risco que objectivamente envolvia a vítima, e o acidente, e entre este e a incapacidade sobrevinda; 3 - Não está verificada a relação causal entre o acidente ocorrido
Relator: FERNANDES CADILHA
como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3º. Do acidente de que foi vítima o sargento pára-quedista
Relator: CABRAL BARRETO
como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - Do acidente de que foi vítima o 1º Sargento (...), ocorrido
Relator: LOURENÇO MARTINS
como deficiente das Forças Armadas importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30%; 3 - Do acidente de que foi vitima o Furriel Miliciano (...) ocorrido