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1. TRE2016-06-30

   1599/13.7TBSTB.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. A indemnização por danos futuros, visa ressarcir o lesado da incapacidade

   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. TRG2011-06-09

   735/10.0TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   .I. – As tabelas indemnizatórias constantes da Portaria 377/2008 não são vinculativas para

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
3. PGR-CC2003-01-16

   Parecer n.º 108/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR DA GNR
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
4. PGR-CC1999-07-08

   Parecer n.º 29/1999

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1ª O salto de helicóptero, efectuado de 4-5 metros de altura

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • TEATRO DE GUERRA
   • TEATRO DE OPERAÇÕES
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
   • RISCO AGRAVADO
   • PERIGO CONCRETO
5. PGR-CC1998-07-09

   Parecer n.º 38/1997

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O acidente sofrido por um militar, durante um exercício de instrução

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • ACIDENTE EM INSTRUÇÃO MILITAR
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO