Parecer n.º 38/1989

Relator: HENRIQUES GASPAR

1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
• INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
• MILITAR
• PRAÇA
• PENSÃO DE INVALIDEZ