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1. TRE2016-06-30

   1599/13.7TBSTB.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. A indemnização por danos futuros, visa ressarcir o lesado da incapacidade

   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC1999-07-08

   Parecer n.º 29/1999

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1ª O salto de helicóptero, efectuado de 4-5 metros de altura

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • TEATRO DE GUERRA
   • TEATRO DE OPERAÇÕES
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
   • RISCO AGRAVADO
   • PERIGO CONCRETO
3. PGR-CC1990-10-25

   Parecer n.º 100/1990

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   A acção de lançamento de para-quedistas, a partir de um avião

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
4. PGR-CC1990-01-25

   Parecer n.º 38/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • MILITAR
   • PRAÇA
   • PENSÃO DE INVALIDEZ