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1. TRE2016-06-30

   1599/13.7TBSTB.E1

   Relator: SILVA RATO

   1. A indemnização por danos futuros, visa ressarcir o lesado da incapacidade

   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC1999-01-14

   Parecer n.º 76/1998

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • RISCO AGRAVADO
3. PGR-CC1998-12-17

   Parecer n.º 82/1998

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • RISCO AGRAVADO
4. PGR-CC1998-12-02

   Parecer n.º 92/1998

   Relator: ISABEL PAIS MARTINS

   1ª. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • PERIGO CONCRETO