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1. PGR-CC1990-01-25

   Parecer n.º 38/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • MILITAR
   • PRAÇA
   • PENSÃO DE INVALIDEZ
2. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 54/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
3. PGR-CC2003-01-16

   Parecer n.º 108/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) O acidente sofrido por um militar da Guarda Nacional Republicana em

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • MILITAR DA GNR
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • RISCO AGRAVADO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
4. PGR-CC1999-07-09

   Parecer n.º 16/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1. O Decreto nº 10901, de 31 de Maio de 1925, na

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
   • REVISÃO DO PROCESSO
   • MILITAR
   • CASUALIDADE ADEQUADA
5. PGR-CC1989-12-07

   Parecer n.º 77/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os cidadãos considerados automaticamente DFA, nas três alíneas do nº 1

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • EMPRÉSTIMO
   • HABITAÇÃO