PGR-CC
Parecer n.º 54/2002
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
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Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo
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Relator: MÁRIO SERRANO
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1ª. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma
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Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O acidente sofrido por um militar, durante um exercício de instrução
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1 - A acção de um "oficial de ronda" que, ao pretender apaziguar
Relator: LUCAS COELHO
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1 - Constitui actividade militar com risco agravado nos termos do n 4