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1. PGR-CC1990-10-25

   Parecer n.º 93/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A norma da alinea c) do nº 1 do artigo 18º

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • MILITAR
   • QUADRO PERMANENTE
   • QUADRO DE COMPLEMENTO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
2. PGR-CC1990-09-27

   Parecer n.º 42/1990

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - A norma da alinea c) do n 1 do artigo 18

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • SERVIÇOS AUXILIARES
   • MILITAR
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
3. PGR-CC1990-01-25

   Parecer n.º 38/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - São considerados deficientes para os efeitos do disposto no Decreto-Lei

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMATICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • MILITAR
   • PRAÇA
   • PENSÃO DE INVALIDEZ
4. PGR-CC1989-12-07

   Parecer n.º 77/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os cidadãos considerados automaticamente DFA, nas três alíneas do nº 1

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • EMPRÉSTIMO
   • HABITAÇÃO