PGR-CC
Parecer n.º 41/1991
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel as situações as situações
26 resultados
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel as situações as situações
Relator: GARCIA MARQUES
1 - A norma da alinea c) do nº 1 do artigo 18º
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A norma da alinea c) do n 1 do artigo 18
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - A acção de um guarda da PSP que, ao perseguir para
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Os cidadãos considerados automaticamente DFA, nas três alíneas do nº 1
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado nos termos do n 4