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2 resultados

  1. PGR-CC2014-07-10

    Parecer n.º 24/2014

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Não caracteriza um tipo de atividade com risco agravado, enquadrável

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
    • ESTATUTO EQUIPARADO
    • ACIDENTE EM SERVIÇO
    • RISCO AGRAVADO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
  2. PGR-CC1989-05-11

    Parecer n.º 44/1989

    Relator: LOURENÇO MARTINS

    1 - O exercicio de instrução de salto em paraquedas de uma aeronave

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

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  • Pareceres (PGR)92

Tribunal

  • PGR-CC92

Ano

  • 20261
  • 20251
  • 20245
  • 20231
  • 20223
  • 20213
  • 20203
  • 20195
  • 20181
  • 20172
  • 20162
  • 20153
  • 20142
  • 20133
  • 20122

Descritor

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  • ACTO ADMINISTRATIVO13
  • MINISTÉRIO PÚBLICO12
  • NULIDADE10
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI8
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE8
  • COMPETÊNCIA8
  • PRESCRIÇÃO7
  • ANULABILIDADE7
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • AUTORIZAÇÃO6
  • ADJUDICAÇÃO5
  • ESTADO5
  • REVOGAÇÃO5
  • CONCURSO PÚBLICO5
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS5
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
  • CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO4
  • PROCESSO PENAL4
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ4
  • TRANSMISSÃO4
  • ILEGALIDADE4
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE4