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3 resultados

  1. PGR-CC1999-01-14

    Parecer n.º 76/1998

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • RISCO AGRAVADO
  2. PGR-CC1998-12-17

    Parecer n.º 82/1998

    Relator: HENRIQUES GASPAR

    1. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • RISCO AGRAVADO
  3. PGR-CC1998-12-02

    Parecer n.º 92/1998

    Relator: ISABEL PAIS MARTINS

    1ª. O exercício de instrução de salto em pára-quedas de uma

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • RISCO AGRAVADO
    • REVISÃO DE PROCESSO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
    • PERIGO CONCRETO

Fonte

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  • Pareceres (PGR)175

Tribunal

  • PGR-CC175

Ano

  • 20255
  • 20242
  • 20161
  • 20151
  • 20131
  • 20121
  • 20114
  • 20103
  • 20094
  • 20085
  • 20077
  • 20067
  • 20057
  • 20049
  • 20038

Descritor

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  • COMPETÊNCIA23
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI22
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL13
  • INCOMPATIBILIDADE13
  • REVOGAÇÃO13
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE12
  • ESTADO12
  • PESSOA COLECTIVA11
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL10
  • EXTRADIÇÃO10
  • MINISTÉRIO PÚBLICO10
  • TERRORISMO10
  • ACTO ADMINISTRATIVO9
  • PROCESSO PENAL9
  • AUTORIZAÇÃO9
  • DIREITOS FUNDAMENTAIS9
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL9
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS8
  • PORTUGAL8
  • NULIDADE8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE8
  • ACORDO INTERNACIONAL8
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL8
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE8
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO8