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Nada encontrado para “PRINCIPIO PROPORCIONALIDADE”.

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  • Princípio da proporcionalidade236

    Fonte

    • Jurisprudência3294

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3294

    Ano

    • 2026293
    • 2025356
    • 2024276
    • 2023283
    • 2022256
    • 2021176
    • 2020132
    • 2019147
    • 2018162
    • 2017168
    • 2016186
    • 2015153
    • 201494
    • 2013131
    • 2012137

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA126
    • PRISÃO PREVENTIVA118
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO115
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA98
    • NULIDADE84
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES68
    • NULIDADE DA SENTENÇA61
    • TAXA DE JUSTIÇA60
    • INDEMNIZAÇÃO60
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS56
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO52
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO49
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ45
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA44
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA43
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR41
    • PROPORCIONALIDADE41
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE40
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO38
    • REMANESCENTE37
    • REQUISITOS37
    • MEDIDAS DE COACÇÃO36
    • INCONSTITUCIONALIDADE35
    • ÓNUS DA PROVA35
    • PENA DE MULTA34