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1. TRE2026-06-02

   194/18.9GTABF.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Como é sabido, os nossos tribunais, com particular destaque para a jurisprudência

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL
   • INCAPACIDADE FUNCIONAL
   • RENDIMENTOS FRUSTRADOS
2. TRG2011-02-03

   1369/08.4TBBRG.G1

   Relator: HELENA MELO

   . Na fixação da indemnização pela atribuição de uma IPP, os montantes resultantes

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
   • INCAPACIDADE FUNCIONAL
   • INDEMNIZAÇÃO