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Nada encontrado para “CONTRATOS MISTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência17

    Tribunal

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    • TCAN17

    Ano

    • 20262
    • 20251
    • 20242
    • 20231
    • 20221
    • 20211
    • 20201
    • 20191
    • 20171
    • 20161
    • 20142
    • 20132
    • 20061

    Descritor

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    • CONTRATO CESSÃO FINANCEIRA - CONTRATO FACTORING2
    • INDEFERIMENTO LIMINAR2
    • JUROS MORA2
    • EMPREITADA OBRAS PÚBLICAS2
    • ATRASO PAGAMENTO FATURAS2
    • IRS1
    • INTEMPESTIVIDADE1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; AFASTAMENTO DO EFEITO ANULATÓRIO DO CONTRATO; PROPORCIONALIDADE; SANÇÃO PECUNIÁRIA; QUANTUM1
    • LEGALIDADE DO OFÍCIO CIRCULADO QUE IMPÕE A EXCLUSÃO DA AMORTIZAÇÃO DO CAPITAL NO CÁLCULO DO DIREITO À DEDUÇÃO1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL1
    • BANCOS1
    • NATUREZA MISTA1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; ATOS INTERNOS1
    • FALTA DE INTERESSE EM AGIR1
    • REGIME JURIDICO1
    • ARTS. 64.º E 118.º DA LEI JOGO - DL N.º 422/891
    • CONTRATO DE CESSÃO FINANCEIRA (FACTORING)1
    • SALAS DE JOGO1
    • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR; ERRO EM MATÉRIA DE FACTO1
    • EMPREITADAS OBRAS PÚBLICAS - PRESTAÇÃO SERVIÇOS - CONTRATO MISTO - INDEMNIZAÇÃO - ACÇÃO ADMINISTRATIVA - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA1
    • ARTIGO 102º DO CPTA1
    • ÓNUS DA PROVA FALTA DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA1
    • CRITÉRIO DE DESEMPATE1
    • PERMUTA DE IMÓVEIS;PERMUTA MISTA1
    • CÁLCULO PARA A DEDUÇÃO DO IVA EM RELAÇÃO AOS BENS DE UTILIZAÇÃO MISTA1