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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE GERAL”.

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  • Indemnização por incapacidade geral permanente2

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)308

    Tribunal

    • PGR-CC308

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20244
    • 20233
    • 20223
    • 20204
    • 20192
    • 20181
    • 20173
    • 20162
    • 20152
    • 20141
    • 20102
    • 20092
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS192
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO131
    • RISCO AGRAVADO122
    • NEXO DE CAUSALIDADE31
    • SERVIÇO DE CAMPANHA18
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
    • MILITAR12
    • INCOMPATIBILIDADE11
    • REMUNERAÇÃO11
    • REVISÃO DE PROCESSO11
    • CARGO POLÍTICO10
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES10
    • ACIDENTE EM SERVIÇO9
    • FUNÇÃO PÚBLICA9
    • APOSENTAÇÃO9
    • SEGURANÇA SOCIAL8
    • REVISÃO DO PROCESSO8
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA8
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS7
    • LEI ESPECIAL7
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • COMPETÊNCIA6
    • ESTADO6
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6