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  1. TRG2011-02-03

    1369/08.4TBBRG.G1

    Relator: HELENA MELO

    . Na fixação da indemnização pela atribuição de uma IPP, os montantes resultantes

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • INCAPACIDADE FUNCIONAL
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência5919

Tribunal

  • TRG1997
  • TRE1751
  • TRC1547
  • JP358
  • TCAS121
  • TCAN111
  • TCONST30
  • TC-CONF4

Ano

  • 2026343
  • 2025543
  • 2024410
  • 2023391
  • 2022338
  • 2021228
  • 2020289
  • 2019298
  • 2018300
  • 2017305
  • 2016218
  • 2015222
  • 2014171
  • 2013200
  • 2012238

Descritor

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  • INDEMNIZAÇÃO269
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO263
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO250
  • EXPROPRIAÇÃO183
  • ÓNUS DA PROVA168
  • ACIDENTE DE TRABALHO166
  • USUCAPIÃO148
  • ABUSO DE DIREITO131
  • RESPONSABILIDADE CIVIL131
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS126
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA108
  • NULIDADE DA SENTENÇA108
  • NULIDADE105
  • DANO BIOLÓGICO88
  • PROVA PERICIAL81
  • REQUISITOS79
  • CASO JULGADO78
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA76
  • EMPREITADA71
  • EQUIDADE70
  • CONTRATO DE SEGURO68
  • CONTRATO DE EMPREITADA68
  • DIREITO DE PROPRIEDADE67
  • MEDIDA DA PENA65
  • RECURSO64