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1. TRE2026-06-02

   194/18.9GTABF.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   Como é sabido, os nossos tribunais, com particular destaque para a jurisprudência

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO PATRIMONIAL
   • INCAPACIDADE FUNCIONAL
   • RENDIMENTOS FRUSTRADOS
2. TRG2017-07-11

   831/14.4T8GMR.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. No âmbito da fixação da indemnização, em sede de responsabilidade civil

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • INCAPACIDADE FUNCIONAL
   • FIXAÇÃO DO MONTANTE INDEMNIZATÓRIO