TRE
3361/22.7T8PTM.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
indivíduo, isto é, trata-se do dano que afeta de forma relevante a funcionalidade do corpo nas suas vertentes física e mental. Esta afetação, relevante, da saúde (corpo e suas ... esfera jurídica do lesado. Assim, se as lesões sofridas pelo lesado gerarem uma incapacidade laboral para a profissão habitual e/ou uma afetação, em maior ou menor grau, da capacidade para