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1. TRE2026-07-02

   3361/22.7T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   O dano biológico” consiste numa afetação da integridade físico-psíquica do indivíduo

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INCAPACIDADE DO TITULAR
2. TRE2005-03-17

   2717/04-2

   Relator: ANA RESENDE

   I - O prazo de caducidade do direito a novo arrendamento (a ser

   • DIREITO A NOVO ARRENDAMENTO
   • INCAPACIDADE DO TITULAR
   • CADUCIDADE