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  1. TRC

    185/07.5TBANS-B.C1

    Relator: CARLOS GIL

    Tribunal da Relação não é a coerência e racionalidade da fundamentação da decisão de facto, mas antes uma apreciação e valoração autónoma da prova produzida, labor que contudo ... julgamento naquela decisão da matéria de facto. 2. Por isso, não bastará uma qualquer divergência na apreciação e valoração da prova para determinar a procedência da impugnação, sendo necessário