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  1. TRC2011-06-28

    185/07.5TBANS-B.C1

    Relator: CARLOS GIL

    1. Na impugnação da decisão da matéria de facto do tribunal de

    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
    • AVAL
    • INCAPACIDADE DO AVALISTA
    • INTERDIÇÃO

Fonte

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  • Jurisprudência772

Tribunal

  • TRG315
  • TRC196
  • TRE178
  • TCAS58
  • TCAN19
  • TCONST5
  • JP1

Ano

  • 202667
  • 202585
  • 202491
  • 202367
  • 202247
  • 202143
  • 202046
  • 201934
  • 201843
  • 201744
  • 201625
  • 201525
  • 201423
  • 201321
  • 201230

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
  • NULIDADE27
  • ÓNUS DA PROVA25
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • CASO JULGADO16
  • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL14
  • INSOLVÊNCIA13
  • RECURSO13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • EXECUÇÃO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • MATÉRIA DE FACTO11
  • CONTRATO DE EMPREITADA10
  • SENTENÇA10
  • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS10
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
  • CAUÇÃO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR9
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • REQUISITOS8