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  1. TRC2000-10-17só sumário

    1935/2000

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    prestação de garantias por parte de sociedades comerciais, ele prevê, contudo, uma proibição relativa que se repercute na capacidade de gozo da sociedade comercial, já que apenas em situações limitadas

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • PRESTAÇÃO DE AVAL
    • NULIDADE DO ACTO
    • INCAPACIDADE DE GOZO

Fonte

  • Jurisprudência10242
  • Arbitragem (CAAD)4216
  • Legislação (DR)1705
  • Fiscal — vinculativas (AT)574
  • Pareceres (PGR)233
  • Direito da UE204
  • Tribunal Constitucional157
  • Provedor de Justiça126
  • Trabalho — BTE24
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • CAAD-T4204
  • TRG3487
  • TRE3100
  • TRC2598
  • DR-I1705
  • JP780
  • AT-IV574
  • PGR-CC233
  • UE204
  • TCONST174
  • TCAS152
  • PJ126
  • TCAN94
  • BTE24
  • CAAD-A12
  • TC-CONF8
  • CCA6
  • CNPD5

Ano

  • 20261013
  • 20251629
  • 20241548
  • 20231117
  • 2022932
  • 2021875
  • 2020844
  • 20191114
  • 2018860
  • 2017951
  • 2016779
  • 2015734
  • 2014577
  • 2013557
  • 2012592

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA455
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO319
  • ÓNUS DA PROVA292
  • INDEMNIZAÇÃO250
  • IRC244
  • NULIDADE229
  • ABUSO DE DIREITO225
  • RESPONSABILIDADE CIVIL185
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA184
  • NULIDADE DA SENTENÇA167
  • PRESCRIÇÃO166
  • SOCIEDADE COMERCIAL155
  • REQUISITOS154
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO149
  • TÍTULO EXECUTIVO145
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL141
  • CASO JULGADO124
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL118
  • CONTRATO DE SEGURO112
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ112
  • IVA109
  • INDEFERIMENTO LIMINAR106
  • CONTRATO DE EMPREITADA104
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO103
  • COMPETÊNCIA MATERIAL103