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  1. TRC2000-10-17só sumário

    1935/2000

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    jurídico não estabelece qualquer proibição absoluta de prestação de garantias por parte de sociedades comerciais, ele prevê, contudo, uma proibição relativa que se repercute na capacidade de gozo da sociedade

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • PRESTAÇÃO DE AVAL
    • NULIDADE DO ACTO
    • INCAPACIDADE DE GOZO

Fonte

  • Jurisprudência7546
  • Arbitragem (CAAD)3392
  • Legislação (DR)2316
  • Fiscal — vinculativas (AT)716
  • Direito da UE484
  • Pareceres (PGR)247
  • Provedor de Justiça174
  • Tribunal Constitucional165
  • Trabalho — BTE59
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • CAAD-T3383
  • DR-I2316
  • TRG2301
  • TRC1924
  • TRE1923
  • JP990
  • AT-IV716
  • UE484
  • PGR-CC247
  • TCAN198
  • TCONST189
  • PJ174
  • TCAS170
  • BTE59
  • CCA16
  • CAAD-A9
  • CNPD5

Ano

  • 2026787
  • 20251299
  • 20241172
  • 2023845
  • 2022721
  • 2021739
  • 2020691
  • 2019845
  • 2018716
  • 2017779
  • 2016700
  • 2015754
  • 2014562
  • 2013514
  • 2012467

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA247
  • ÓNUS DA PROVA205
  • IRC203
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL202
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO192
  • NULIDADE173
  • INDEMNIZAÇÃO171
  • INJUNÇÃO151
  • ABUSO DE DIREITO148
  • SOCIEDADE COMERCIAL123
  • RESPONSABILIDADE CIVIL118
  • TÍTULO EXECUTIVO109
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA108
  • PRESCRIÇÃO104
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • IVA94
  • REQUISITOS91
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO88
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO80
  • CONTRATO DE EMPREITADA80
  • CADUCIDADE80
  • EMPREITADA79
  • LEGITIMIDADE76
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)76
  • EXECUÇÃO75