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  1. TRC2000-10-17só sumário

    1935/2000

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    nosso ordenamento jurídico não estabelece qualquer proibição absoluta de prestação de garantias por parte de sociedades comerciais, ele prevê, contudo, uma proibição relativa que se repercute na capacidade de gozo

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • PRESTAÇÃO DE AVAL
    • NULIDADE DO ACTO
    • INCAPACIDADE DE GOZO

Fonte

  • Jurisprudência14086
  • Arbitragem (CAAD)10093
  • Legislação (DR)3183
  • Pareceres (PGR)676
  • Tribunal Constitucional675
  • Provedor de Justiça413
  • Direito da UE303
  • Fiscal — vinculativas (AT)154
  • Trabalho — BTE70
  • Proteção de dados8

Tribunal

  • CAAD-T9868
  • TRE4065
  • TRG3858
  • DR-I3183
  • TRC3165
  • JP2727
  • TCONST695
  • PGR-CC676
  • PJ413
  • UE303
  • CAAD-A225
  • AT-IV154
  • TCAS150
  • TCAN99
  • BTE70
  • CNPD8
  • CCA2

Ano

  • 20261796
  • 20252880
  • 20242607
  • 20231928
  • 20221637
  • 20211514
  • 20201381
  • 20191535
  • 20181337
  • 20171455
  • 20161407
  • 20151409
  • 20141013
  • 2013750
  • 2012728

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO520
  • IRC486
  • ACIDENTE DE TRABALHO450
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO399
  • INDEMNIZAÇÃO368
  • RESPONSABILIDADE CIVIL363
  • IRS293
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS270
  • ÓNUS DA PROVA245
  • NULIDADE234
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL202
  • DANO BIOLÓGICO198
  • NULIDADE DA SENTENÇA196
  • INSOLVÊNCIA192
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS189
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA188
  • MEDIDA DA PENA188
  • NEXO DE CAUSALIDADE171
  • IVA165
  • REQUISITOS160
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA154
  • USUCAPIÃO150
  • EQUIDADE144
  • PROVA PERICIAL131
  • ABUSO DE DIREITO129