432/21.0T8CBR.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

momento da feitura do testamento, para efeitos do artigo 2199.º, recai sobre o interessado na anulação do testamento em virtude do estatuído no artigo

• TESTAMENTO
• FORMA LEGAL
• VALIDADE
• DOENÇA MENTAL
• INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
• ÓNUS DA PROVA