432/21.0T8CBR.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

plena integridade do seu espírito” – ler o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Abril de 2013, acessível em www.dgsi.pt. V – O ónus da prova dos factos reveladores

• TESTAMENTO
• FORMA LEGAL
• VALIDADE
• DOENÇA MENTAL
• INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
• ÓNUS DA PROVA