432/21.0T8CBR.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

estatuído no artigo 342.º, n.º 1, ambos do Código Civil. A capacidade testamentária activa não é afectada por qualquer deficiência cerebral ou mental do testador, ao tempo ... senilidade e a arteriosclerose não é, por si só, suficiente para afastar a capacidade testamentária activa, tornando-se necessário, para tal, que, ao tempo da feitura do testamento, o testador

• TESTAMENTO
• FORMA LEGAL
• VALIDADE
• DOENÇA MENTAL
• INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
• ÓNUS DA PROVA